Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, RJ
Rua Dom Manuel, 29, centro - CEP 20010-090
Telefone: (21) 3133-3532 / (21) 3133-3497
exposições@tjrj.jus.br
Horário: 2ª a 6ª, das 11hs às 18 hs. Visita guiada: 3ª a 4ª, das 11h às 14h.

fonte: Museus do Rio

"[...] proporciona aos pesquisadores e ao público em geral o acesso a informações sobre a história da Justiça no Estado do Rio de Janeiro [...]"

O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem como missão resgatar, preservar e divulgar a memória institucional do Poder Judiciário fluminense, proporcionando acesso a informações sobre a história da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O acervo do museu é constituído por processos, livros e periódicos, documentos, fotografias e objetos diversos relacionados com fatos significativos e personalidades de destaque da Justiça do Rio de Janeiro, assim como arquivos audiovisuais com depoimentos de magistrados e outras personalidades ligadas à história do judiciário fluminense.

Preservação da memória e rede de conhecimento

Entre as atividades em prol da preservação da memória do Judiciário fluminense e da criação de uma rede do conhecimento, o museu oferece exposições de curta e de longa duração; exposições virtuais como "O Escultor da Justiça – Obras"; "O Príncipe Dom João e a Justiça no Brasil"; D. João VI e a Justiça em Niterói, disponíveis no site da instituição;

visitas guiadas, mediadas por educadores, que percorrem os espaços históricos e artísticos do Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro, levando o visitante à reflexão sobre a arquitetura, a simbologia, o funcionamento e a história do direito e da Justiça nacional e estadual; visitas guiadas mediadas para crianças do ensino fundamental e médio, com utilização de material pedagógico criado especialmente para as práticas de Educação Patrimonial desenvolvidas pelo Museu, para fixação do aprendizado de forma lúdica; além de disponibilizar, na Internet, publicações para a difusão da memória e história judiciárias, como a revista “Cadernos de Exposições”.

O Museu da Justiça desenvolve, ainda, o Programa de História Oral & Visual, com entrevistas de magistrados, funcionários e personalidades, cujas atividades profissionais estiveram ligadas à história do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; mantém um laboratório de conservação para higienização, restauro e digitalização do acervo documental em poder do Museu; disponibiliza para pesquisadores processos judiciais de valor histórico do século XIX e início do século XX, livros de registro e publicações sobre a história da Justiça e do Poder Judiciário, durante os períodos colonial, imperial e republicano, no território do atual estado do Rio de Janeiro; promove cursos, palestras e seminários.

Saiba mais

Espaço Físico: prédio, território e entorno

O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro está situado no Antigo Palácio da Justiça, do então Distrito Federal – Rio de Janeiro. O projeto, concluído em 1926 para abrigar exclusivamente o Poder Judiciário, é um exemplo da arquitetura eclética clássica de inspiração neo-renascentista italiana na cidade.

Os detalhes da ornamentação remetem ao estilo eclético classicizante. O projeto é de autoria dos arquitetos Fernando de Nereu Sampaio e Gabriel Fernandes, sendo que a execução ficou a cargo do engenheiro Leopoldo de Melo Cunha Filho.

Instituição: trajetória e natureza jurídica

O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição pública estadual, unidade vinculada à Diretoria Geral de Comunicação Institucional (DGCOM) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Inaugurado em 23 de agosto de 1988, foi instalado, inicialmente, em prédio na Praça da República nº 26, na cidade do Rio de Janeiro, integrando o Departamento Geral de Arquivo e Documentação Histórica do Tribunal de Justiça.

Em 1995, passou a ser subordinado à Presidência do Tribunal de Justiça, desenvolvendo suas atividades no prédio do Fórum de Niterói - Palácio da Justiça da então capital fluminense. Em 1998, a sede do Museu retorna à cidade do Rio de Janeiro, instalando-se no antigo Palácio da Justiça, histórico edifício na Rua Dom Manuel nº 29, que abrigara, sucessivamente, três tribunais: a Corte de Apelação do Distrito Federal (denominada, em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, Tribunal de Justiça do Distrito Federal); o Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara e o Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2009, o prédio foi submetido à significativa obra de recuperação e restauro, sendo o Museu reinaugurado em 2010.

Acervo Museológico:

Composto por peças de mobiliário, estátuas, quadros, fotos, condecorações e vestes de magistrados, além de objetos diversos que pertenceram a personalidades do Judiciário e juristas ilustres como Sobral Pinto, Roberto Lyra, dentre outros.

Acervo Bibliográfico:

Compõe-se por livros e periódicos sobre História do Direito e da Justiça; História e Organização do Judiciário fluminense; Legislação Histórica; biografias de magistrados e demais operadores do Direito e políticos ligados à história do Judiciário fluminense; dicionários históricos e biográficos; obras de magistrados e juristas; obras raras e especiais.

Destacam-se: a L’Asia (relatório de viagem, 1562 - crônicas de explorações portuguesas na Ásia, África e Brasil, escrito por João de Barros); as Ordenações Filipinas e Repertórios (1603); miniaturas da Constituição da República de 1946; a Constituição Política do Império do Brasil (1824) e coleções de obras de grandes juristas como Oscar Tenório, Pontes de Miranda e Sobral Pinto.

Outro destaque fica por conta dos desenhos do desembargador Deocleciano Martins de Oliveira, o Escultor da Justiça, autor das estátuas e relevos que ornamentam as fachadas e paredes do Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Acervo Arquivístico:

Dispõe de livros de atos judiciários, dentre os quais se incluem livros contendo registros de termos de posse de magistrados, atas de sessões, correspondências e relatórios de presidentes de tribunais; arquivos audiovisuais com depoimentos relacionados à história do Judiciário fluminense e plantas arquitetônicas.

Vale destacar os livros de compra e venda de escravos, inventários de membros da família imperial e outros nobres do Império, de Presidentes da República e personalidades eminentes, como Rui Barbosa, Euclides da Cunha e José Lins do Rego. Processos criminais de grande repercussão como o de Manuel Congo, denunciado como líder da insurreição escrava de Paty de Alferes, em 1838, o do assassinato de Euclides da Cunha e o do atentado a Carlos Lacerda. Os Livros de atos judiciais contêm registros antigos de termos de posse, como os dos desembargadores do Rio de Janeiro, de 1752, e o primeiro livro de termos de posse dos ministros da Casa da Suplicação do Brasil, de 1808.